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Tributa

TRIBUTAÇÃO EM OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERNAS

 

Mercadoria/serviço

Redução Base de Calculo

Alíquota ICMS

Alíquota Efetiva

 ICMS FECP

Tributação Efetiva

Legislação

Alíquota padrão para operações ou prestações internas  

0,00%

18%

18%

2%

20%

 Lei nº 2.657/96 (art. 14, I) e

Lei nº 4.056/02 (Art. 2.º, I)

 

1 – Aplica-se a alíquota padrão, listada na tabela A às mercadorias e serviços não especificados nas tabelas B e C. 

2 - O acréscimo de alíquota destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) foi fixado pela Lei nº 4.056/02

3 - Aumento do adicional do FECP, de 1% para 2%, a partir de 28/03/16, de acordo com o disposto na Lei Complementar 167/15

4 - Caso a soma da alíquota interna com o percentual do FECP seja inferior à alíquota interestadual, não haverá diferencial de alíquota (DIFAL) a pagar. 

5 – Em relação às mercadorias beneficiadas por convênios deve ser observada a redação dos referidos atos

 

Mercadoria/serviço

Redução Base de Calculo

Alíquota ICMS

Alíquota Efetiva

ICMS FECP

Carga Tributária

Legislação

Aguardente de cana e de melaço

0%

17%

17%

2%

19%

Lei nº 2.657/96 (art. 14, XXIV)

Arroz (exceto branco, integral e parboilizado que estão incluídos na cesta básica)

0%

12%

12%

0%

12%

Lei nº 2.657/96 (art. 14, X)

Bebida alcoólica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço

32,43%

37%

25%

2%

27%

Lei nº 2.657/96 (art. 14, VII, “c”) e Decreto nº 34.681/03 (art. 2º)

Cervejas de malte.

0%

17%

17%

2%

19%

Lei nº 2.657/96 (art. 14, XXII)

Cigarro, cigarrilha, charuto, fumo e artigo correlato

28,57%

35%

25%

2%

27%

Lei nº 2.657/96 (art. 14, XIX) e Decreto nº 34.681/03 (art. 2º)

Coelho, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado

0%

12%

12%

2%

14%

Lei nº 2.657/96 (art. 14, XI)

Embarcações de esporte e de recreio

32,43%

37%

25%

2%

27%

Lei nº 2.657/96 (art. 14, VII, “e”) Decreto nº 34.681/03 (art. 2º)

Ferro e aço não planos

33,33%

18%

12%

2%

14%

Convênio ICMS 33/96

Gás Liquefeito de Petróleo (gás de cozinha);

0%

18%

18%

0%

18%

Lei nº 2.657/96 (art. 14, I) e Lei nº 4.056/02 (Art. 2.º, d)

Pão (exceto o francês de até 200 g que está incluído na cesta básica)

0%

12%

12%

2%

14%

Lei nº 2.657/96 (art. 14, X)

Peleteria e suas obras e peleteria artificial

0%

37%

37%

2%

39%

Lei nº 2.657/96 (art. 14, VII, “d”)

Perfume e cosméticos listados no § 1º do art. 14 do Livro I do RICMS/00

32,43%

37%

25%

2%

27%

Lei nº 2.657/96 (art. 14, VII, “b”) e Decreto nº 34.681/03 (art. 2º)

Produtos de informática e automação beneficiados com redução de IPI e fabricados por empresa que atenda ao disposto no art. 4º da Lei federal nº 8.248/91

0%

7%

7%

2%

9%

Lei nº 2.657/96 (art. 14, IX)

Informática

33,33%

18%

12%

2%

14,00%

Decreto nº: 27308/00

Querosene de Aviação

 

11%

11%

2%

13%

Lei nº 2.657/96 (art. 14, XXVI) Decreto nº 45.607/16 (inc II, §2° art 1º)

Refrigerante

0%

16%

16%

2%

18%

Lei nº 2.657/96 (art. 14, XXIII)

Sal (exceto o refinado de cozinha que está incluído na cesta básica)

0%

12%

12%

2%

14%

Lei nº 2.657/96 (art. 14, X)

Areia lavada

33,33%

18%

12%

0%

12%

Convênio ICMS 41/05

Artesanato

0%

Isento

0%

0%

0%

Convênio ICM 32/75

Cesta básica

 

1 - feijão; 2 – arroz;

3 - açúcar refinado e cristal;

4 - leite pasteurizado líquido, não incluído o que sofreu tratamento térmico de ultrapasteurização (UHT);

5 - café torrado ou moído;

6 - sal de cozinha;

7 - gado, aves, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado;

8 - pão francês de até 200 g;

9 - óleo de soja;

10 - farinha de mandioca;

11 - farinha de trigo, inclusive pré-mistura destinada exclusivamente à fabricação de pães;

12 - massa de macarrão desidratada; 

13 - sardinha em lata;

14 - salsicha, linguiça e mortadela;

15 - charque;

16 - pescado, exclusive crustáceos, salmão, hadoque, bacalhau e moluscos, exceto mexilhão;

 17 - alho;

18 - margarina vegetal, exclusive creme vegetal, acondicionada em embalagem de até 500 gramas;

19 - fubá de milho;

20 - escova dental;

21 - creme dental;

22 - sabonete;

23 - papel higiénico de folha simples;

24 - vinagre;

25 - preparado antissolar com fator de proteção solar igual ou superior a 30 (trinta).

61,10%

18%

7%

0%

7%

Convênio ICMS 128/94, Decreto nº 32.161/02 (art. 1º)

Doação à associação destinada a portador de deficiência física, comunidade carente e órgão da Administração Pública

0%

Isento

0%

0%

0%

Convênio ICMS 15/00

Doação à Secretaria de Estado de Educação

0%

Isento

0%

0%

0%

Convênio ICMS 78/92

Doação de microcomputador usado (seminovo) para escolas públicas especiais e profissionalizantes, associações destinadas a portadores de deficiência e comunidades carentes

0%

Isento

0%

0%

0%

Convênio ICMS 43/99

Doação efetuada ao Governo do Estado para distribuição gratuita a pessoas necessitadas

0%

Isento

0%

0%

0%

Convênio ICMS 82/95

Doação ou cessão, em regime de comodato, de máquina e aparelho com NBM/SH 8444 a 8453, em razão de doação ou cessão, efetuada pela indústria de máquinas e equipamentos, para os Centros de Formação de Recursos Humanos do Sistema SENAI

0%

Isento

0%

0%

0%

Convênio ICMS 60/92

Equipamento e produtos utilizados em diagnóstico de imunohematologia, sorologia e coagulação.

0%

Isento

0%

0%

0%

Convênio ICMS 84/97

Hortifrutigranjeiro

0%

Isento

0%

0%

0%

Convênio ICM 44/75

Insumo agropecuário

0%

Isento

0%

0%

0%

Convênio ICMS 100/97 (cláusula terceira)

Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

0%

Isento

0%

0%

0%

Convênio ICMS 133/08

Leite de Cabra

0%

Isento

0%

0%

0%

Convênio ICMS 63/00

Maçã e Pera

0%

Isento

0%

0%

0%

Convênio ICMS 94/05

Máquina, aparelho e equipamento industrial

51,11%

18%

8,80%

0%

8,80%

Convênio ICMS 52/91 (cláusula primeira) - operações interestaduais com consumidor ou usuário final, não contribuinte do ICMS, e operações internas

Máquina e implemento agrícola

68,89%

18%

5,60%

0%

5,60%

Convênio ICMS 52/91 (cláusula segunda) - operações interestaduais com consumidor ou usuário final, não contribuinte do ICMS, e operações internas

Máquina, aparelho e veículo usados

0%

0,90%

0,90%

0%

0,90%

Convênio ICM 15/81 (cláusula primeira) e Convênio ICMS 33/93 (cláusula primeira)

Material Escolar

0%

18%

18%

0%

18%

Lei nº 2.657/96 (art. 14, I) e

Lei nº 4.056/02 (Art. 2.º, c)

Medicamento para tratamento do câncer

0%

Isento

0%

0%

0%

Convênio ICMS 162/94

Pedra britada e de mão

0%

12%

12%

0%

12%

Convênio ICMS 13/94

Tijolo, tijoleira, tapa-viga e telha

0%

13,60%

13,60%

0%

13,60%

Convênio ICMS 50/93

Vacina contra tuberculose- BCG

0%

Isento

0%

0%

0%

Convênio ICMS 49/01

 







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